• Resumo

    Atenção integral à pessoa ostomizada: implantação da carteirinha de identificação dos pacientes ostomizados no município de Itajaí

    Data de publicação: 05/12/2025

    A assistência às pessoas ostomizadas em Santa Catarina iniciou-se em 1985, de forma restrita, com fornecimento insuficiente de equipamentos e atendimento centralizado em Florianópolis. Em 1988, a Ordem de Serviço MS/INAMPS nº 158 estruturou o Programa de Assistência ao Ostomizado (PAO), ampliando equipes multiprofissionais e fortalecendo o cuidado. Posteriormente, a Portaria SES/SC nº 002/1991, a Portaria MS/SAS nº 116/1993 e o Decreto nº 5.296/2004 consolidaram políticas de assistência, garantindo bolsas de ostomia pelo SUS e reconhecendo as pessoas ostomizadas como público com necessidades especiais. A regionalização, regulamentada pela Deliberação CIB/SC nº 493/2010, descentralizou o atendimento. O Programa de Ostomizados de Itajaí, vinculado à Unidade de Assistência Médica Especializada (UAME), tornou-se referência regional, atendendo inicialmente toda a AMFRI e, posteriormente, apenas o município. Atualmente, cerca de 500 pacientes estão cadastrados, com média de 600 atendimentos mensais. O serviço contempla colostomia, ileostomia, urostomia e traqueostomia, distribuindo kits com bolsa coletora e insumos fornecidos pelo Estado via 17ª Regional de Saúde. As enfermeiras iniciam o acompanhamento 15 dias após a cirurgia, orientando sobre autocuidado, prevenção de lesões e adaptação aos materiais. A Lei nº 13.031/2014, que institui o Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada, reforça direitos, acessibilidade e inclusão. O objetivo deste trabalho foi propor a implementação de uma carteirinha de identificação para pessoas ostomizadas, a fim de facilitar o acesso a serviços de saúde, garantir direitos, promover segurança em situações de urgência e contribuir para a inclusão social e a qualidade de vida. Trata-se de um relato de experiência sobre o processo de desenvolvimento da carteirinha de identificação dentro do programa municipal, conforme a legislação e a realidade do serviço. O processo envolveu observação do fluxo de atendimentos, acompanhamento de consultas de enfermagem, participação em orientações e identificação de demandas e dificuldades dos pacientes. A partir disso, elaborou-se a proposta de implantação da carteirinha, com orientação aos profissionais de saúde sobre sua importância e recomendação de um período de teste para avaliar adesão, identificar ajustes e garantir a segurança do paciente. Foi realizada pesquisa bibliográfica atualizada sobre ostomias, fluxos assistenciais e processos de trabalho na atenção especializada, que fundamentou a construção da carteirinha. Durante o desenvolvimento, observaram-se as principais orientações repassadas aos pacientes e suas necessidades no autocuidado. Destacou-se a relevância de sensibilizar os profissionais quanto ao monitoramento da adesão dos usuários à carteirinha e à avaliação de sua satisfação, visando aprimorar continuamente a qualidade da assistência. A elaboração da carteirinha possibilitou à acadêmica compreender a relevância do enfermeiro nas atividades administrativas e de gestão em um serviço especializado. A experiência evidenciou que a criação e avaliação de instrumentos administrativos fazem parte das atribuições do enfermeiro, reforçando sua responsabilidade como gestor do cuidado. O estágio curricular supervisionado aproximou teoria e prática, em consonância com a legislação profissional, que atribui ao enfermeiro o planejamento, organização, coordenação e execução das ações de saúde. Reafirma-se, assim, que a atuação do enfermeiro na gestão dos serviços é essencial para a qualificação da assistência, exigindo competências técnicas, científicas e éticas para garantir um cuidado integral, humanizado e voltado às necessidades individuais de cada paciente.

Anais do Seminário de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí

Esta publicação expõe uma parte considerável do que é feito anualmente em pesquisa na UNIVALI e por meio da qual esperamos compartilhar os conhecimentos aqui produzidos, possibilitando a comunicação entre os pesquisadores de nossa e de outras instituições.

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