O avanço da inteligência artificial tem produzido impactos significativos em múltiplos setores da sociedade, mas também levantado preocupações jurídicas e éticas, especialmente quanto à reprodução de vieses algorítmicos capazes de perpetuar discriminações. O presente trabalho analisa esse fenômeno sob a perspectiva de que a ética dos dados pode constituir instrumento apto a mitigar tais riscos, funcionando como garantia tanto social quanto jurídica de salvaguarda dos direitos fundamentais. O estudo justifica-se diante da crescente dependência de sistemas automatizados em processos de tomada de decisão pública e privada, onde falhas estruturais ou enviesamentos ocultos podem comprometer princípios democráticos. O objetivo geral consiste em examinar a ética como ferramenta de enfrentamento das discriminações algorítmicas, enquanto os objetivos específicos são: identificar como vieses humanos são incorporados em máquinas; analisar a contribuição da ética para a proteção de direitos; avaliar a possibilidade de integração da ética ao direito positivo; e verificar casos concretos de discriminação algorítmica. O método empregado é o indutivo, com suporte em revisão bibliográfica, fichamento e análise de casos. Os resultados apontam que a ética dos dados pode reforçar a proteção dos direitos humanos, embora exista divergência doutrinária quanto à sua aplicação nas decisões judiciais. Conclui-se que a incorporação de princípios éticos nos marcos regulatórios nacionais e internacionais é condição essencial para o desenvolvimento de uma inteligência artificial justa, sustentável e alinhada aos valores democráticos.
Esta publicação expõe uma parte considerável do que é feito anualmente em pesquisa na UNIVALI e por meio da qual esperamos compartilhar os conhecimentos aqui produzidos, possibilitando a comunicação entre os pesquisadores de nossa e de outras instituições.