A gestão democrática é tema central no debate educacional contemporâneo, influenciando todas as unidades escolares e exigindo adequações nos sistemas de ensino estadual e municipal, sendo sua efetividade dependente da autonomia, legitimidade e participação ativa de todos os envolvidos no processo escolar. O princípio da Gestão Democrática é respaldado pela Constituição Federal de 1988, pela LDBEN (1996) e pelos Planos Nacionais de Educação, especialmente o PNE 2014-2024, que reforça a meta 19 ao prever a participação direta de profissionais, estudantes e familiares na formulação de projetos político-pedagógicos e planos de gestão escolar. Contudo, a implementação das políticas educacionais enfrenta tensões entre meritocracia e participação democrática, refletindo disputas por projetos educacionais e sociais. A gestão democrática abrange diversas dimensões: administrativa, relacionada a planos de gestão, escolha de diretores, atuação de colegiados e estrutura organizacional; pedagógica, envolvendo a construção do projeto político-pedagógico e a definição de práticas de ensino; relacional, que articula redes de ensino, instituições parceiras e diferentes esferas de interação; e social, voltada à inclusão, equidade de gênero, diversidade e combate a discriminações, consolidando uma escola plural e democrática.