TRANSITIONAL JUSTICE: AN OVERVIEW OF POLICY OPTIONS AND CHALLENGES - Kisiangani, Emmanuel (Novos Estudos Jurídicos, 2009)
Este ensaio aborda uma variedade de discursos teóricos sobre opções políticas de justiça transicional para países que estão se afastando de longos períodos de confl ito e abusos de direitos humanos. Busca-se construir uma compreensão teórica e prática do papel da justiça transicional e as premissas que permeiam a relação entre as suas várias dimensões, incluindo questões sobre se se deve processar ou não os desafi os do que constitui a justiça e a reconciliação, bem como problemas inerentes aos processos de contar a verdade. O ensaio enfatiza que desenvolver uma estratégia de justiça transicional é um enorme desafi o político, ético e jurídico que exige balancear uma variedade de interesses legítimos e confl ituosos. Muitas vezes é esse balanço de forças que na maioria dos casos determina qual opção de política de justiça transicional que o novo governo adota. O ensaio refuta a abordagem que procura aplicar o mesmo modelo de justiça transicional a distintas situações. Em oposição, preconiza-se um exame acurado do contexto, incluindo as necessidades específi cas da sociedade em questão e as opções políticas disponíveis. A maioria das ilustrações usadas no ensaio é referente ao caso da África do Sul, onde o autor tem feito numerosos estudos sobre o assunto.