A “BABEL” NA TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR: POR UM GLOSSÁRIO ADUANEIRO - do Valle, Maurício Dalri Timm; Trevisan, Rosaldo (Novos Estudos Jurídicos, 2018)
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes formas, em detrimento de um estudo científico e até de uma racionalização do comércio e da tributação a ele atrelada. Propugna-se, assim, por uma busca da harmonização possível, sob a forma de verdadeiros glossários internacionais, minimizando os efeitos da “Babel” na tributação do comércio exterior.