REFLEXÕES ACERCA DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS CAUSAS CÍVEIS, FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO E NECESSIDADE SOCIAL - da Rocha, Rosan (Novos Estudos Jurídicos, 2009)
Palavras-chave: independência, atuação, competência, interesse, regra, fiscal.