ENSAIO SOBRE O VALOR SOLIDARIEDADE: PROPOSTA TEÓRICO-HERMENÊUTICA PARA SUPERAÇÃO DO PARADIGMA ECONÔMICO NEOLIBERAL - de Araújo, Jailton Macena (Novos Estudos Jurídicos, 2020)
No contexto brasileiro atual, a crise econômica e social se coloca como ponto central das discussões políticas. Nesta perspectiva, os direitos sociais devem ser implementados sob a conformação do valor social do trabalho, de modo a promover a materialidade axiológica assegurada no texto constitucional, a qual tem como objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Desta forma, é a partir da teoria da solidariedade que é possível respaldar, nas concepções pós-positivistas do direito (assentadas na ideologia liberal), uma discricionariedade que reorienta as demandas e as decisões do poder público para o núcleo constitucional que é evidenciado pelos direitos sociais. Assim, se coloca como problema a ser enfrentado no presente trabalho: é possível, nos termos dos valores abrigados na onstituição Federal de 1988, que prevê o equilíbrio socioeconômico democrático, promover a superação do paradigma econômico neoliberal, em busca da efetivação da solidariedade e da justiça social? Reconhecese que as discussões para se responder à pergunta são bem amplas e contraditórias, mas não se pode descurar que, embora haja uma pluralidade de alternativas, o núcleo comum, definido também pelo texto constitucional, é a racionalidade solidária, que a subjaz, estabelecendo-se como proposta teórico-hermenêutica os valores sociais do trabalho, da solidariedade e da justiça social como mecanismo de efetivação de uma democracia social e solidária. Para tanto, parte-se da proposta teórico-metodológica hipotético-dedutiva, na qual se reconhece a força normativa da constituição e o seu protagonismo na promoção do bem-estar preconizado no seu texto. Reconhece-se ainda que, apesar das adversidades socioeconômicas impostas pela realidade de crise do capital, apenas a racionalidade solidária será capaz de promover o equilíbrio necessário à manutenção da relação capital x trabalho.