ARGUMENTAÇÃO, IMAGEM E DIREITO: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA ANÁLISE DE PROVA EM VÍDEO ANEXADA A UM PROCESSO CRIMINAL MILITAR - Augusto, André Lázaro Ferreira; Riccio, Vicente; Vieira, Amitza Torres (Novos Estudos Jurídicos, 2021)
Este artigo analisa a argumentação de profissionais que atuaram em um processo criminal militar sobre uma prova audiovisual. A hipótese era a de que a argumentação não seria satisfatória, dadas as peculiaridades dessa prova e a ausência de um tratamento específico no Brasil. A partir da interface com a linguística textual, desenvolveu-se pesquisa de cunho empírico, qualitativo e descritivo, baseada no método do estudo de caso para a análise das marcas linguísticas e do direcionamento da força dos argumentos apresentados. Tal análise permitiu inferir a preferência na argumentação voltada ao vídeo, a discrepância entre a natureza demonstrativa na legitimação e substantiva na valoração dessa prova, a ausência de argumentação sobre os elementos multimodais e a incidência da teoria da testemunha silenciosa. A hipótese restou confirmada, concluindo-se pela necessidade de maior alfabetização digital dos profissionais do direito para lidar com a complexidade dessa espécie de prova.