PACTO VERDE EUROPEU E A PRODUÇÃO DAS INDÚSTRIAS FLORESTAIS NA REGIÃO DE CAÇADOR-SC - Hülse, Levi; Siqueira Garcia, Heloise; Bonin, Joel Cezar (Novos Estudos Jurídicos, 2025)
Contextualização: O Pacto Ecológico Europeu, conjunto de políticas ambientais adotado pela União Europeia, projeta efeitos que ultrapassam suas fronteiras, afetando diretamente países exportadores como o Brasil. Municípios cuja economia depende do setor florestal, como Caçador (SC), enfrentam pressões para adequar sua produção às normas ambientais europeias, especialmente em um contexto de compromisso global com o desenvolvimento sustentável alinhado à Agenda 2030. Objetivos: O artigo tem como objetivo analisar de que modo as políticas do Pacto Ecológico Europeu impactam os setores econômicos de Caçador, com ênfase nas exportações florestais. Busca-se identificar como esses setores podem se adaptar às exigências europeias e, simultaneamente, aproveitar novas oportunidades de crescimento sustentável. Método: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em análise documental e revisão bibliográfica. Foram examinados relatórios econômicos, legislações ambientais europeias e estudos de caso referentes a práticas sustentáveis em setores correlatos. A estrutura do artigo se organiza em duas partes: o contexto histórico-político do Pacto Ecológico Europeu e a análise da realidade econômica de Caçador, incluindo estratégias de adaptação possíveis. Resultados: Os resultados apontam que as exigências do Pacto Ecológico Europeu representam desafios significativos para as exportações florestais de Caçador, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento de critérios ambientais rigorosos. Entretanto, também revelam oportunidades para o município alinhar sua produção a padrões internacionais de sustentabilidade, fortalecendo a competitividade no mercado europeu e promovendo práticas econômicas mais responsáveis.