DIREITOS HUMANOS E SUA POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO FRENTE AO ACORDO DE SCHENGEN - Pilau Sobrinho, Liton Lanes (Novos Estudos Jurídicos, 2011)
O presente artigo versa sobre os direitos humanos e a sua possibilidade frente ao Acordo de Schengen. Por meio deste trabalho, buscamos analisar a evolução histórica dos direitos humanos, partindo da Antiguidade, com o direito natural, até o período moderno. Ainda, procuramos fazer breves referências a declarações de direitos para chegar à questão da internacionalização dos direitos humanos, bem como à Declaração de Direitos Humanos de 1948 e ao Acordo de Schengen, ressaltando a importância do princípio da liberdade e a integração dentro da União Europeia. É nesse sentido, portanto, que para compreender a possibilidade do exercício dos direitos humanos pretendemos analisar o Acordo de Schengen e seus refl exos na União Europeia.