@article{Gomes de Vasconcellos_2020, place={Itajaí­ (SC)}, title={A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL NA JUSTIÇA CRIMINAL: IMPACTOS DO CPC/15 E AS DISTINTAS PREMISSAS DO PROCESSO PENAL}, volume={25}, url={https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/16911}, DOI={10.14210/nej.v25n2.p388-399}, abstractNote={<p>Este artigo pretende analisar as premissas e o cenário de flexibilização procedimental que se expande no direito processual brasileiro, especialmente considerando os impactos do Código de Processo Civil de 2015 na esfera processual penal, a partir de revisão bibliográfica. Diante disso, almeja-se examinar os seguintes problemas: 1) as premissas teóricas da flexibilização procedimental do processo civil podem ser transplantadas ao processo penal?; 2) considerando eventuais distinções entre tais instrumentos e suas funções, a relativização da necessidade de respeito à legalidade pode ser aceita no processo penal? A partir das diferenças entre as esferas penal e civil, conclui-se que as premissas de aplicação da flexibilização procedimental não podem ser transplantadas da esfera civil à penal sem revisão crítica, de modo que as possibilidades de flexibilizações procedimentais legais alternativas e consensuais devem ser analisadas com cautela e limitadas em âmbito criminal.</p>}, number={2}, journal={Novos Estudos Jurí­dicos}, author={Gomes de Vasconcellos, Vinicius}, year={2020}, month={set.}, pages={388–399} }