@article{Adriano Japiassú_2022, place={Itajaí­ (SC)}, title={O CONTROLE DA EXECUÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E FRANÇA}, volume={27}, url={https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/17220}, DOI={10.14210/nej.v27n1.p146-165}, abstractNote={<p><strong>Contextualização:</strong> O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França.<br /><br /><strong>Objetivo:</strong> Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução de 17 de dezembro de 1998, do Parlamento Europeu.<br /><br /><strong>Metodologia:</strong> A metodologia utilizada é a revisão histórica e bibliográfica.<br /><br /><strong>Resultado:</strong> Conclui-se que o controle da execução penal se trata de medida necessária para a melhoria do sistema penitenciário brasileiro e, apesar de o país contar com variados órgãos de controle, segue violando os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. Assim, o modelo concentrado francês e as diretrizes europeias de prevenção e combate à tortura e a penas desumanas, cruéis ou degradantes, são importantes métodos para se considerar nas modificações pretendidas nos locais de privação de liberdade.</p>}, number={1}, journal={Novos Estudos Jurí­dicos}, author={Adriano Japiassú, Carlos Eduardo}, year={2022}, month={jun.}, pages={146–165} }