TRANSITIONAL JUSTICE: AN OVERVIEW OF POLICY OPTIONS AND CHALLENGES - Kisiangani, Emmanuel (Novos Estudos Jurídicos, 2009)
Este ensaio aborda uma variedade de discursos teóricos sobre opções políticas de justiçatransicional para países que estão se afastando de longos períodos de confl ito e abusos de direitos humanos.Busca-se construir uma compreensão teórica e prática do papel da justiça transicional e as premissas quepermeiam a relação entre as suas várias dimensões, incluindo questões sobre se se deve processar ou nãoos desafi os do que constitui a justiça e a reconciliação, bem como problemas inerentes aos processos decontar a verdade. O ensaio enfatiza que desenvolver uma estratégia de justiça transicional é um enormedesafi o político, ético e jurídico que exige balancear uma variedade de interesses legítimos e confl ituosos.Muitas vezes é esse balanço de forças que na maioria dos casos determina qual opção de política dejustiça transicional que o novo governo adota. O ensaio refuta a abordagem que procura aplicar o mesmomodelo de justiça transicional a distintas situações. Em oposição, preconiza-se um exame acurado docontexto, incluindo as necessidades específi cas da sociedade em questão e as opções políticas disponíveis.A maioria das ilustrações usadas no ensaio é referente ao caso da África do Sul, onde o autor tem feitonumerosos estudos sobre o assunto.