A FUNDAMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EXCLUSÃO: ANÁLISE HERMENÊUTICA DA VEDAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL - de Magalhães Barros, Flaviane; Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo (Novos Estudos Jurídicos, 2009)
O artigo trata da construção e do desenvolvimento do princípio da exclusão, partindo daelaboração do referido princípio no âmbito da Suprema Corte dos Estados Unidos, e trazendo a discussãopara a doutrina e jurisprudência brasileiras. Por fim, faz-se uma crítica à condução das discussões a partirdo princípio da proporcionalidade e conclui-se que, no atual paradigma do Direito, uma resposta maisadequada aos problemas postos é obtida quando se parte da Teoria Discursiva do Direito e da compreensãode processo como procedimento em contraditório.