A COSMOPOLITIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS EM SUA INTERAÇÃO COM O PARADIGMA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Pires, Teresinha Inês Teles (Novos Estudos Jurídicos, 2024)
Contextualização: Os direitos sociais são direitos positivos, universais e exigíveis, vinculados aos princípios da igualdade e da não discriminação. A efetividade dos direitos sociais depende, portanto, da redução da pobreza e da disparidade econômica entre os povos. Com o agravamento da crise climática, os direitos sociais adquiriram um novo conteúdo normativo, a partir de sua intersecção com o paradigma do desenvolvimento sustentável. Objetivo: Explicitar a efervescência normativa do desenvolvimento dos direitos sociais, bem como sua conexão a novos conceitos e modelos de efetividade jurídica no plano internacional. Método: O estudo adotará o método de pesquisa qualitativa com uma abordagem indutiva. Resultados: O estudo propõe que as reformas institucionais nos sistemas mundiais e supranacionais de direitos humanos, atualmente em discussão, em particular pela doutrina do direito cosmopolita, são fundamentais para a garantia dos direitos sociais e dos objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas.