IMPACTOS AMBIENTAIS DO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL - Echaide, Javier (Novos Estudos Jurídicos, 2022)
Contextualização: As negociações do Acordo Comercial entre a União Europeia e o Mercosul (Acordo Mercosul-UE) terminaram em 28 de junho de 2019 e, quase três anos depois, ele ainda não entrou em vigor. As tratativas levaram duas décadas e sua conclusão foi anunciada como um sucesso de gestão nos dois blocos regionais, evidenciando a ambição de alcançar um dos mais importantes acordos comerciais do mundo com um mercado potencial de quase 800 milhões de consumidores. Objetivo: Este estudo tem como objetivo analisar o possível impacto ambiental do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Metodologia: Para o desenvolvimento da pesquisa, a metodologia utilizada na Fase de Pesquisa foi a indutiva, e os resultados foram expressos segundo a base lógica indutiva. Resultado: Uma análise exaustiva dos impactos ambientais da liberalização do comércio, bem como o conteúdo sobre o desenvolvimento sustentável dentro do Acordo, levanta sérias dúvidas sobre o cumprimento das metas estabelecidas internacionalmente pelos países membros de ambos os blocos, em termos de suas obrigações ambientais.