Responsabilidade civil por fato/vício do serviço nas profissões - Dal-Farra Naspolini, Samuel (Novos Estudos Jurídicos, 2008)
A responsabilidade civil objetiva dos prestadores de serviços, umdos pilares do regime tutelar do Código de Defesa do Consumidor,é excetuada no que tange aos profissionais liberais. Este trabalhoinvestiga a conjugação de fatores históricos, políticos e econômicosque induziram o legislador a preservar para estes últimos o regimede responsabilidade subjetiva, calcado sobre o princípio da culpa.Contudo, a complexidade que, nos dias atuais, envolve o oferecimentoe prestação de tais serviços, mormente aqueles de naturezamédica, implica o surgimento de divergências doutrinárias ejurisprudenciais quanto ao alcance da norma excepcional, cujadelimitação do âmbito de validade escora-se, necessariamente,sobre determinada revisão da Teoria Geral das Obrigações. Nestesentido, perpassando alguns tópicos controvertidos da responsabilidademédica - as cirurgias plásticas, a inversão do ônus da provanas ações condenatórias, a responsabilidade das empresasprestadoras - sintetizam-se os argumentos divergentes em duasgrandes correntes, diametralmente opostas, mediante utilização dométodo indutivo.