OS PARADIGMAS TRADICIONAIS DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E A TERCEIRA VIA DO SISTEMA FRANCÊS - Mariano, Cynara Monteiro; Barreto Lima, Martonio Mont´Alverne (Novos Estudos Jurídicos, 2012)
O presente artigo propõe-se a desenvolver um estudo comparado sobre os modelos de jurisdiçãoconstitucional, apresentando o modelo francês como uma terceira via, ao lado do europeu e do americano,que se consolidaram como paradigmas tradicionais para os demais sistemas jurídicos. Essa necessidadese justifi ca pela excentricidade do modelo francês, que, mesmo após a Revolução, não atribui ao PoderJudiciário a condição de integrante de um dos poderes constituídos, e só muito recentemente permitiu ocontrole de constitucionalidade a posteriori (judicial review) das leis pelo órgão competente - o ConseilConstitutionnel, sendo ainda o controle a priori a essência da fi scalização constitucional francesa. Exatamentepor essa razão, ou seja, da singularidade de um sistema jurídico que ainda nutre forte respeito pelo PoderLegislativo e pela soberania do poder constituinte, é que o artigo visa também analisar a possibilidade deuma aproximação do sistema brasileiro da realidade francesa, na tentativa de conferir uma maior legitimaçãoà jurisdição constitucional e fortalecer a primazia que deve gozar o legislativo na democracia brasileira.