HANS KELSEN E A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA - Sgarbi, Adrian (Novos Estudos Jurídicos, 2008)
Uma das afirmações mais fortes na obra de Kelsen é a de que oato aplicativo e o ato criador do direito são indissociáveis nachamada interpretação da autoridade jurídica ou interpretaçãoautêntica. Entretanto, essa posição não o impediu de conceberuma interpretação “conhecimento jurídico” cujo objetivo não é acriação jurídica, mas a explicitação das possíveis significações dostextos legais; antes, fortaleceu a necessidade desta distinção. Comisso, tendo por um lado a “interpretação autêntica” e, por outrolado, uma das faces do que designou de “interpretação nãoautêntica”,a ciência jurídica apenas poderia estar consentâneacom a atividade de fornecer uma “moldura interpretativa” e, não,com a eleição de um sentido em particular. No presente estudo sãoexpostos estes e outros pontos sobre a interpretação jurídicacircunstanciados no quadro geral da teoria pura do direito.