TIPICIDADE MATERIAL, ABORTO E ANENCEFALIA - Busato, Paulo César (Novos Estudos Jurídicos, 2008)
No trabalho que ora apresentamos se expõem os limites daquestão jurídica do aborto do anencéfalo. Apresenta-se umasíntese do problema submetido à apreciação do STF. São feitasconsiderações comparativas entre as causas de justificação doaborto, procurando demonstrar sua pertinência nos casos deanencefalia. Em seguida, se debate a questão médica daanencefalia, traçando um paralelo com a questão do transplantede órgãos. A seguir, se trabalha o conceito jurídico penal de vida esua proteção pela norma, dentro da perspectiva de tipicidadematerial. Finalmente, se ataca a questão da atipicidade dainterrupção da gestação do feto anencéfalo com base no conteúdomaterial do tipo penal de aborto.