O PROBLEMA DA MINERAÇÃO A CÉU ABERTO NA ESPANHA E A SUA REGULAMENTAÇÃO LEGAL - Martínez-Parets, Fernando de Rojas (Novos Estudos Jurídicos, 2008)
A atividade mineira na Espanha, ainda que pouco conhecida, é uma das mais relevantesentre as que contribuem para a riqueza do país. Um dos principais ramos da atividade mineira emimportância meio ambiental e econômica é o da mineração a céu aberto, que produz pedras,cascalhos e materiais de construção. Este tipo de atividade se encontra, por imposição da UniãoEuropéia, necessariamente submetida à evolução do impacto ambiental. Diante da falta de umanorma específica do Estado espanhol para solucionar os problemas específicos que produz este tipode mineração a céu aberto foi uma Lei da Cataluña que o fez. Depois disso, o Estado espanholaprovou uma normativa específica para regulamentar o dano sobre o meio ambiente. Apesar disso,se propõe, neste artigo, medidas que vão além do estabelecido pela Lei, medidas paliativas e decontrole, afinal, se expõe aqui as normas existentes aplicáveis.