POR QUE A FRATERNIDADE É UMA CATEGORIA POLÍTICA DO E NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO? - Brandão, Paulo de Tarso; Oliviero, Maurizio; Vale da Silva, IIdete Regina (Novos Estudos Jurídicos, 2014)
A adjetivação fraterna conferida à sociedade no texto do Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 tem uma cha-ve de leitura: a fraternidade articulada em equivalência política com a liberdade e a igualdade - síntese do universalismo mod-erno - seria um Princípio do Universalismo Político e, conse-quentemente, uma Categoria Política. A fraternidade, enten-dida como uma Categoria Política do e no Constitucionalismo Contemporâneo, contém um referencial teórico e prático que permite tornar a construção de uma Sociedade Fraterna critério de decisão adequada à Constituição Brasileira de 1988.