FUNDAMENTOS E CONTRAFUNDAMENTOS À JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS - Sabedra Ceolin, Lisianne; Cury Soares, Hector (Novos Estudos Jurídicos, 2015)
O artigo centra-se na abordagem dos direitos sociais prestacionais, com enfoque nos principais obstáculos impostos à sua justiciabilidade. Examina classificações doutrinárias e tipolo-gias sobre suas formas de proteção. A partir da análise das teorias propostas, traça cotejo com o modo de positivação de tais direitos no sistema constitucional brasileiro, conferindo destaque à con-sideração das circunstâncias (contexto socioeconômico) diante dos casos concretos em que aplicável a técnica da ponderação.