TY - JOUR AU - Pinto, Gerson Neves AU - Raatz, Igor AU - Dietrich, William Galle PY - 2019/04/18 Y2 - 2024/03/28 TI - OS PRECEDENTES VINCULANTES E O PROBLEMA DA CONTINGÊNCIA ONTOLÓGICA DO DIREITO JF - Novos Estudos Jurí­dicos JA - NEJ VL - 24 IS - 1 SE - Artigos DO - 10.14210/nej.v24n1.p02-21 UR - https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/14172 SP - 02-21 AB - <p>O presente artigo visa revisitar o problema da contingência ontológica<br />do Direito nas lições aristotélicas, com o fito de esclarecer como o Estagirita pensou a diferença entre praxis e poiêsis. Com isso, pretende-se sustentar que as teses precedentalistas no Brasil – sobretudo aquelas que enraizam seus objetivos teóricos na busca por mecanismos que forneçam previsibilidade e certeza ao Direito – ignoram que o problema de indeterminação do Direito é um problema ontológico, que não pode ser resolvido com nenhum “aparato epistemológico” e, por isso, passam a sustentar a cisão entre interpretação e aplicação. Em sede de conclusão, pretende-se, assim, demonstrar que o próprio marco inicial (ou o fundamento) de tais teorias é equivocado, motivo pelo qual todo o desenvolvimento teórico restante fica comprometido.<br /><br /></p> ER -