TY - JOUR AU - Díaz, Elías PY - 2008/10/14 Y2 - 2024/03/29 TI - ESTADO DE DERECHO Y DERECHOS HUMANOS JF - Novos Estudos Jurí­dicos JA - NEJ VL - 11 IS - 1 SE - Artigos DO - 10.14210/nej.v11n1.p09-26 UR - https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/418 SP - 09-26 AB - O presente trabalho busca avaliar algumas características centrais do conceito de Estadode Direito e sua fundamental relação com a democracia como processo histórico de legitimaçãosempre aberto a uma revisão crítica. Por conseguinte dita análise permite entender a essencialconexão da formação jurídico-política que é o Estado de Direito com diferentes tipos desociedade e de Estado (liberal, social, democrático) em função precisamente do grau de exigência,de reconhecimento e de realização das prescrições morais que são os direitos humanos. Essaapreciação será útil para estabelecer criteriosamente as diferenças fundamentais entre Estadoliberal, social e democrático de Direito. ER -