Sarlet, I.W. e Fensterseifer, T. 2018. DIREITOS AMBIENTAIS PROCEDIMENTAIS: ACESSO À INFORMAÇÃO, A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA TOMADA DE DECISÃO E ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL. Novos Estudos Jurí­dicos. 23, 2 (set. 2018), 417–465. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v23n2.p417-465.