Espíndola, R.S. 2009. A CONSTITUIÇÃO COMO GARANTIA DA DEMOCRACIA; O PAPEL DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Novos Estudos Jurí­dicos. 6, 11 (ago. 2009), 51–70. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v6n11.p51-70.