Fiorillo, C.A.P. e Ferreira, R.M. 2020. A SOBERANIA ENERGÉTICA EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E O ACORDO DE PARIS: A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Novos Estudos Jurí­dicos. 25, 1 (maio 2020), 2–28. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v25n1.p2-28.