de Araújo Borges, M.C. 2025. O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À EDUCAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA CULTURA: A PROMOÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL NUMA PERSPECTIVA NORMATIVA MULTINÍVEL E INTERDISCIPLINAR. Novos Estudos Jurí­dicos. 30, 2 (ago. 2025), 237–255. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v30n2.p237-255.