Dantas, M.B., Zanon Junior, O.L. e May, J. 2024. CRÍTICA DA TEORIA JUSPOSITIVISTA DA DECISÃO JUDICIAL . Novos Estudos Jurí­dicos. 29, 1 (maio 2024), 100–123. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v29n1.p100-123.