Boff, S.O. 2026. DIREITOS AUTORAIS NO USO DA IA GENERATIVA NA PRODUÇÃO DE TEXTOS PELO CHATGPT . Novos Estudos Jurí­dicos. 31, 1 (abr. 2026), 05–26. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v31n1.p05-26.