Pontes Pinto, E. e Miranda Lopes Assis, A.C. 2026. COMBATENDO A ETNOPIRATARIA DIGITAL: COMPLIANCE DIGITAL E GOVERNANÇA INTERCULTURAL NA PROTEÇÃO DE DADOS DE POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA AMAZÔNIA. Novos Estudos Jurí­dicos. 31, 2 (ago. 2026), 207–234. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v31n2.p207-234.