de Gusmão, H.C.A. 2010. PODER DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO ESTATAL NUM CONTEXTO SUPRANACIONAL: O CASO EUROPEU. Novos Estudos Jurí­dicos. 15, 1 (jul. 2010), 129–142. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v15n1.p129-142.