Oliveira Pinto Júnior, A. de 2008. A dogmática jurídica e a discricionariedade do juiz na aplicação da pena. Novos Estudos Jurí­dicos. 8, 1 (out. 2008), 197–210. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v8n1.p197-210.