Costa, M.M.M. da 2008. A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS EXCLUÍDOS SOCIAIS COMO PRESSUPOSTO DE CIDADANIA. Novos Estudos Jurí­dicos. 12, 1 (out. 2008), 107–118. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v12n1.p107-118.