Bacega de Bastiani, A.C., Pellenz, M. e Fernandes de Aquino, S.R. 2015. METAMORFOSES DO DIREITO: EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA FRATERNIDADE E DA SOLIDARIEDADE. Novos Estudos Jurí­dicos. 20, 3 (dez. 2015), 959–988. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v20n3.p959-988.