do Vale Leitão, C. e Barreto Lima, M.M. 2016. COLABORAÇÃO PREMIADA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS?. Novos Estudos Jurí­dicos. 21, 3 (nov. 2016), 780–803. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v21n3.p780-803.