Valle, V.R.L. do 2017. CONTEÚDO DO PROVIMENTO DEFINIDO PELA IDENTIFICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL EM DEBATE: UMA FALSA PREMISSA. Novos Estudos Jurí­dicos. 22, 2 (dez. 2017), 777–804. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v22n2.p777-804.