Gschwendtner, L. 2009. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A EFETIVIDADE DAS NORMAS INFRA-CONSTITUCIONAIS. Novos Estudos Jurí­dicos. 6, 13 (ago. 2009), 149–158. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v6n13.p149-158.