Leal, M.C.H. e Stein, L.K. 2009. A POLÊMICA EM TORNO DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL INCIDENTAL: EXISTÊNCIA, LOCALIZAÇÃO E EFICÁCIA. Novos Estudos Jurí­dicos. 14, 2 (out. 2009), 147–174. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v14n2.p147-174.