Leite Garcia, M. 2011. MONTESQUIEU E A ARTE DE LEGISLAR: BREVES REFLEXÕES EM HOMENAGEM AO PROFESSOR OSVALDO FERREIRA DE MELO. Novos Estudos Jurí­dicos. (ago. 2011), 92–97. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v0n0.p92-97.