Melo, M.P. e Gatto, A. 2014. ÁGUA COMO BEM COMUM NO QUADRO DA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA: ALGUMAS REFLEXÕES CRÍTICAS A PARTIR DAS BASES DA ECONOMIA ECOLÓGICA E SOBRE A NECESSIDADE DE UM NOVO DIREITO PÚBLICO. Novos Estudos Jurí­dicos. 19, 1 (abr. 2014), 95–121. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v19n1.p95-121.