Moraes da Costa, M.M. e Camargo D’Oliveira, M. 2014. A RESSIGNIFICAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO INSTRUMENTALIZADA PELO EXSURGIMENTO DE UMA NOVA CULTURA POLÍTICO-JURÍDICA DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA (RE)CONSTRUÇÃO DA MATRIZ PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL NA MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS. Novos Estudos Jurí­dicos. 19, 3 (nov. 2014), 787–807. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v19n3.p787-807.