Magalhães Lopes, S.R. 2016. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O MULTICULTURALISMO: GARANTIA AO TERRITÓRIO COMO DIREITO FUNDAMENTAL COLETIVO DOS POVOS E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS. Novos Estudos Jurí­dicos. 21, 2 (ago. 2016), 541–568. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v21n2.p541-568.