Efing, A.C., Cavalcante Soares, A.A. e de Paiva, L.L. 2016. REFLEXÕES SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO BRASIL: IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS E CONSUMERISTAS. Novos Estudos Jurí­dicos. 21, 3 (nov. 2016), 1266–1292. DOI:https://doi.org/10.14210/nej.v21n3.p1266-1292.