Moraes da Costa, M. M.; Camargo D’Oliveira, M. A RESSIGNIFICAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO INSTRUMENTALIZADA PELO EXSURGIMENTO DE UMA NOVA CULTURA POLÍTICO-JURÍDICA DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA (RE)CONSTRUÇÃO DA MATRIZ PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL NA MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS. NEJ 2014, 19, 787-807.