Fiorillo, C. A. P., & Ferreira, R. M. (2020). A SOBERANIA ENERGÉTICA EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E O ACORDO DE PARIS: A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Novos Estudos Jurí­dicos, 25(1), 2–28. https://doi.org/10.14210/nej.v25n1.p2-28