de Araújo Borges, M. C. (2025). O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À EDUCAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA CULTURA: A PROMOÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL NUMA PERSPECTIVA NORMATIVA MULTINÍVEL E INTERDISCIPLINAR. Novos Estudos Jurí­dicos, 30(2), 237–255. https://doi.org/10.14210/nej.v30n2.p237-255