Atique, A. L. V., & Veltroni, A. L. (2008). O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL E A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – AS OBRIGAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. Novos Estudos Jurí­dicos, 12(1), 119–136. https://doi.org/10.14210/nej.v12n1.p119-136