Melo, M. P., & Gatto, A. (2014). ÁGUA COMO BEM COMUM NO QUADRO DA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA: ALGUMAS REFLEXÕES CRÍTICAS A PARTIR DAS BASES DA ECONOMIA ECOLÓGICA E SOBRE A NECESSIDADE DE UM NOVO DIREITO PÚBLICO. Novos Estudos Jurí­dicos, 19(1), 95–121. https://doi.org/10.14210/nej.v19n1.p95-121